Seminário "A Universidade e o Ensino dos Direitos Humanos em Angola"

"Realizou-se no dia 02 de Outubro de 2014, na Universidade Gregório Semedo, em Luanda, um seminário no âmbito do projecto “ Educação para uma cultura dos Direitos Humanos” sob o lema: “A UNIVERSIDADE E O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA”, Coordenado pelo Gabinete de Estudos e Análise dos Direitos Humanos. (...)

Os temas abordados durante o debate académico pelo seu interesse e actualidade, suscitaram reflexões profundas e intensos debates tendo permitido a produção das seguintes conclusões:

A Universidade é o espaço privilegiado para o desenvolvimento dos Direitos Humanos, uma vez que auxilia na formação de uma cultura de cidadania, através do ensino, aprendizagem, investigação e da promoção de práticas que forneçam a garantia dos Direitos Humanos;

O Ensino dos Direitos Humanos deve pautar pelo respeito da liberdade académica, pluralismo de ideias, diversidade cultural, social e política, bem como na inclusão social;

O Ensino dos Direitos Humanos em Angola é importante no actual contexto, pois permitirá criar uma nova cultura social e humana, baseada na segurança, paz e democracia;
 
O Ensino dos Direitos Humanos no Ensino Superior não é ainda um dado efectivo, mas existe um esforço colectivo entre as universidades, as instituições estatais, e a sociedade civil.
 
As Universidades são fundamentais na formação integral do indivíduo e como tal, na formação de uma cultura dos Direitos Humanos;
 
É fundamental que o tema dos Direitos Humanos seja abordado nas diferentes áreas do saber, dentro das Universidades Angolanas.

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Os participantes ao seminário recomendaram o seguinte:

Promover espaços de debates e pesquisa, assim como fomentar a transversalidade da matéria dos Direitos Humanos;

Promover cursos para os professores do Iº e IIº Ciclos do Ensino Secundário sobre Direitos Humanos;

Que as universidades devem estar equipadas para o acesso das pessoas com deficiências e necessidades especiais;

Formação em Direitos Humanos dos agentes da Policia Nacional e órgãos de segurança;

Que se promova mais encontros, seminários, palestras e conferências nas Instituições de Ensino Superior, para maior divulgação da cultura dos Direitos Humanos;

Que se legisle sobre o acesso aos arquivos, de modo a permitir a investigação, busca dos relatórios, informes sobre os diversos instrumentos de Direitos Humanos apresentados e defendidos pelo Estado Angolano;

Que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, apoie as pesquisas e investigação nas matérias a serem incluídas no curriculum do Ensino Superior em Angola sobre Direitos Humanos;

Que o Ministério do Ensino Superior crie um instrumento jurídico para regular a inclusão da cadeira dos Direitos Humanos nas Universidades e Institutos Superiores.

Que a Estratégia Nacional tenha em conta os pontos abordados neste seminário."

COMUNICADO FINAL- SEMINÁRIO GREGORIO SEMEDO02.10.014

Gabinete de Estudos e Análise dos Direitos Humanos

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